Parcelamento do PGDAU 2/2024 da PGFN: Entenda como Funciona e como se Beneficiar

O Programa de Parcelamento Extraordinário do PGDAU 2/2024, oferecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), é uma oportunidade para contribuintes quitarem débitos tributários pendentes. Este artigo explica como funciona o parcelamento, seus benefícios e como se beneficiar.

O que é o PGDAU 2/2024?

O PGDAU 2/2024 é um programa de parcelamento especial criado pela PGFN para permitir que contribuintes paguem débitos tributários inscritos em dívida ativa. O programa visa estimular a regularização de débitos e reduzir a litigiosidade.

Quem pode se beneficiar?

Podem se beneficiar do parcelamento:

1. Pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários vencidos e inscritos em dívida ativa.

2. Contribuintes com débitos em discussão judicial ou administrativa.

3. Empresas em recuperação judicial.

Características do Parcelamento

1. Número de Parcelas: Até 145 parcelas mensais.

2. Honorários: Desconto de até 100%

3. Juros: Desconto de até 100%

4. Multas: Desconto de até 100%

5. Valor total do débito: desconto de até 100%.

Benefícios do Parcelamento

1. Regularização: Quitação de débitos pendentes.

2. Redução de Juros e Multas: Economia significativa.

3. Suspensão de Penhoras: Proteção patrimonial.

4. Certidão Negativa: Possibilidade de obtenção.

Prazos Importantes

Adesão: Até 31 de outubro de 2024.

Conclusão

O parcelamento do PGDAU 2/2024 é uma oportunidade única para contribuintes regularizarem débitos tributários. Com benefícios significativos, é fundamental avaliar a adesão ao programa. Consulte um especialista em tributação para garantir que você se beneficie ao máximo.